Medidas Relativas ao IOF

  As últimas medidas relativas ao Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) tomadas durante esta semana visam: frear o consumo no exterior; conter a valorização do real frente ao dólar; e atenuar o endividamento de empresas e bancos brasileiros no exterior.

  Com o forte crescimento das compras feitas por brasileiros nos últimos anos em outros países, o governo decidiu elevar o IOF sobre as compras dos brasileiros no exterior com a utilização de cartão de crédito. Conforme decreto presidencial publicado pelo Diário Oficial da União, o imposto passará de 2,38% para 6,38%. Um dos objetivos, segundo o governo, de reduzir os gastos dos brasileiros no exterior é controlar o endividamento dos consumidores brasileiros, que poderiam ficar inadimplentes e, por consequência, insolventes. Outro motivo apontando foi à contenção da deterioração das contas externas, na medida em que as importações são elevadas, sobretudo, em função do dólar baixo e do aumento da renda do consumidor brasileiro. Todavia, cabe destacar, que o objetivo maior não foi explicitado: o aumento da arrecadação. Afinal, é necessário fechar as contas.

  Embora a medida de aumento do IOF sobre operações de compras com cartão de crédito no exterior seja relevante, a segunda medida tomada pelo governo na semana foi mais importante: a elevação do imposto sobre empréstimos tomados por empresas e bancos no exterior.

  A elevada liquidez internacional, o alto diferencial entre a taxa de juros brasileira e as praticadas no exterior (arbitragem), tornam bastante atraentes os empréstimos externos, uma vez que o dinheiro internacional fica mais barato. Nesse contexto, o governo decidiu, por decreto, publicado no Diário Oficial da União, estipular a cobrança do IOF de 6% para empréstimos com prazo de até 360 dias. O imposto era de 5,38% e incidia apenas sobre empréstimos por 90 dias. A medida tem como principal objetivo conter a valorização do real frente ao dólar, que já impacta negativamente as exportações. Outros impactos esperados são: reduzir o endividamento das empresas (caráter prudencial) e ajudar no controle da inflação via redução do crédito (os bancos tomam dinheiro barato no exterior e aumentam a oferta de crédito no Brasil , o que incentiva a demanda doméstica).

  Em suma, acredito que as medidas são válidas para conter a valorização da nossa moeda, mas são limitadas diante da alta liquidez internacional, da desvalorização do dólar frente as demais moedas do globo, da confiança que é depositada hoje na economia brasileira e do elevado nível de reservas internacionais. Ou seja, a tarefa do governo é bastante complicada.


Por Denilson Alencastro, economista-chefe da Geral Investimentos.